A edição nº 422 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta quinta-feira (14), traz novas leis municipais, abertura de créditos milionários para áreas como habitação, saúde e educação, além da criação de comissões municipais e homenagens oficiais.
🏟️ Complexo esportivo recebe nome de José Sidney Pedro
Uma das leis publicadas oficializa o nome do complexo esportivo localizado no Jardim Panorama como “Complexo Esportivo José Sidney Pedro”. Segundo o texto, a homenagem reconhece os serviços prestados por José Sidney Pedro ao município, especialmente ligados ao incentivo ao esporte local.
📚 Semana Maria da Penha vai à Escola é criada em Bady Bassitt
Também foi instituída a “Semana Maria da Penha vai à Escola”, que deverá ocorrer anualmente na segunda semana de agosto nas escolas municipais.
A proposta prevê:
- Ações educativas sobre a Lei Maria da Penha;
- Debates sobre violência contra a mulher;
- Conscientização sobre feminicídio;
- Incentivo às denúncias de casos de violência.
A organização deverá ocorrer principalmente por meio da Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de parcerias com órgãos públicos e privados.
☎️ Comércio terá que exibir telefones de emergência
Outra nova lei determina que estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço deverão afixar, em locais visíveis, telefones de emergência.
Entre os números obrigatórios estão:
- SAMU (192);
- Polícia Militar (190);
- Corpo de Bombeiros (193);
- Defesa Civil;
- Unidades de saúde do município.
Os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.
🏘️ Prefeitura abre crédito de R$ 5,7 milhões para habitação
O Executivo autorizou a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,74 milhões para investimentos ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o Diário Oficial:
- R$ 5,6 milhões virão de recursos federais;
- R$ 140 mil serão de contrapartida municipal.
O valor será destinado à provisão de unidades habitacionais no município.
💰 Saúde, educação e serviços recebem reforço milionário no orçamento
Outra lei autorizou abertura de créditos adicionais que somam mais de R$ 9,5 milhões em diferentes áreas da administração pública.
Entre os principais valores previstos:
- R$ 4 milhões para manutenção da saúde;
- R$ 1,8 milhão para educação básica;
- R$ 2,1 milhões para despesas ligadas ao Fundeb;
- R$ 1 milhão para serviços urbanos e limpeza pública;
- R$ 200 mil para cultura;
- R$ 200 mil para agricultura e agronegócio.
Além disso, o município recebeu:
- R$ 200 mil de emenda parlamentar federal destinada à assistência social;
- R$ 83,4 mil do Prêmio Excelência Educacional do Governo do Estado.
🥛 Comissão acompanhará programa Viva Leite
Uma portaria instituiu a comissão municipal responsável por acompanhar as atividades do programa estadual Viva Leite em Bady Bassitt.
O grupo terá representantes:
- Do Governo do Estado;
- Da área da saúde;
- Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
👩💼 Prefeitura nomeia comissão de estágio probatório
O Diário também traz a nomeação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório do município.
O grupo será responsável por:
- Acompanhar o desempenho de servidores em estágio probatório;
- Emitir pareceres sobre confirmação em cargos efetivos;
- Realizar avaliações periódicas dos servidores.
Cinco servidoras efetivas foram nomeadas para compor a comissão.
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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
