Aprovação de projeto que equipara monitoras a professoras é comemorada em Bady Bassitt

As monitoras da educação infantil que integram o movimento Somos Todas Professoras comemoraram, na quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Bady Bassitt, a aprovação, em primeira votação e por unanimidade, do projeto de lei que prevê o reenquadramento dos atuais Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e Monitores de Educação como Professores de Educação Infantil (PEI), em adequação à uma lei federal. 

A votação foi acompanhada de perto pelas profissionais, que estiveram na Câmara ao lado do advogado Alexandre Mandl, que presta assessoria jurídica ao movimento. Como o plenário do Legislativo está passando por obras, as sessões estão sendo realizadas temporariamente em uma sala de reunião do mesmo prédio. As monitoras acompanharam a votação pelo televisor instalado no hall de entrada do prédio.

Ao fim da sessão, os vereadores foram recepcionados com aplausos pelo grupo, que comemorou o avanço da proposta após meses de mobilização.

Para Joemília Araújo, integrante do movimento local Somos Todas Professoras, o resultado representa uma etapa importante de um longo processo em Bady Bassitt.

“A gente está emocionado, a gente está cansado. Foram mais de oito meses só aqui no município, fora a tramitação. Então, assim, sem palavras, é muita emoção”, disse ela. 

A proposta ainda precisa passar por segunda votação, prevista para a próxima sessão, em 1º de outubro de 2026.

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Mobilização começou após lei federal

A mobilização local ganhou força após a aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano. A legislação alterou normas da educação brasileira para reconhecer, entre os profissionais do magistério, aqueles que exercem funções de docência diretamente na educação infantil, independentemente da denominação do cargo.

Joemília conta que as profissionais de Bady Bassitt já acompanhavam a tramitação da proposta nacional e, depois da sanção, deram início ao movimento para que a lei fosse aplicada na cidade. Segundo ela, a mobilização também envolveu reuniões com a Câmara, a Secretaria Municipal de Educação e a Prefeitura.

“E foi assim, com protocolos, ele [o advogado do movimento] trazendo os pareceres da legalidade, da constitucionalidade, de todos os avanços que a lei previa. A gente foi fazendo a conversa no município e o grupo cada vez mais se uniu, cada vez mais se envolveu", relatou. 

O que prevê o projeto em Bady Bassitt

O Projeto de Lei nº 38/2026, apresentado pelo Poder Executivo em agosto, altera outra lei municipal de 2010 para regularizar os cargos de Agente de Desenvolvimento Infantil e Monitor de Educação, considerando a função docente exercida na educação infantil.

Pelo texto, os servidores efetivos que ocupam esses cargos poderão ser enquadrados como Professor de Educação Infantil, desde que comprovem formação em Magistério ou Pedagogia.

Para quem já possui a formação exigida na data de entrada em vigor da eventual lei, o projeto estabelece prazo de 15 dias úteis para apresentação da documentação. Para os profissionais que ainda não possuem a escolaridade exigida, há previsão de prazo de até cinco anos, a contar de 1º de janeiro de 2027, para apresentar a titulação.

O projeto também prevê a inclusão do Professor de Educação Infantil na estrutura da carreira do magistério municipal e estabelece atribuições específicas para o cargo.

Na parte salarial, a proposta estabelece equiparação gradual com a estrutura remuneratória do Professor de Educação Básica I (PEB I). Pelo texto, 50% da diferença entre os vencimentos seria incorporada a partir de janeiro de 2027, enquanto a equiparação integral ocorreria em janeiro de 2028. O projeto também reconhece diferenças remuneratórias desde janeiro de 2026 e prevê um plano de quitação durante 2027.

Semana também foi marcada por polêmica

A votação ocorreu após uma discussão pública envolvendo a tramitação do projeto na Câmara Municipal.

Durante a sessão, o vereador Gilmarzão (Podemos), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se retratou de uma declaração anterior na qual havia afirmado que a presidente da Câmara, vereadora Fabricia Caldeira (Republicanos), teria “engavetado” o projeto.

Durante a sessão, o vereador afirmou que a declaração havia ocorrido em um momento de nervosismo e esclareceu que o projeto não havia sido engavetado. "Realmente uma palavra mal dita, mal explicada, gera uma polêmica terrível”, afirmou.

A retratação ocorreu na mesma sessão em que o projeto teve sua primeira vitória.

Ao final da manifestação, o vereador parabenizou as monitoras e os demais vereadores pela condução do processo.

Movimento comemora resultado

Para Joemília, a aprovação em primeira votação representa uma etapa importante de uma mobilização que envolveu diferentes profissionais e instituições ao longo dos últimos meses.

“Fazer uma recapitulação de tudo é emocionante ao mesmo tempo e, assim, hoje é uma grande vitória para a categoria, para o movimento”, declarou.

Ela também destacou a importância da organização coletiva para a condução da mobilização.

“Ninguém faz nada sozinho. A gente tem que descer do pedestal e ser humilde. A gente é um grupo enquanto sociedade, e mais cabeças pensantes, elas somam, né? Então, assim, eu vejo que a luta organizada, ela tem mais força”, disse.

Próxima etapa

Apesar da aprovação unânime em primeira votação, o projeto ainda não concluiu sua tramitação na Câmara de Bady Bassitt.

A segunda votação está prevista para a sessão de 1º de outubro de 2026. Se aprovado novamente, o projeto seguirá para as etapas posteriores do processo legislativo municipal.