Bady Bassitt institui Fórum Municipal de Educação; entenda

A Prefeitura de Bady Bassitt instituiu oficialmente o Fórum Municipal de Educação (FME), órgão permanente de participação social que terá como finalidade acompanhar, debater e articular as políticas públicas voltadas à educação no município. A medida foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (5), por meio de decreto.

Segundo o documento, o Fórum passa a ser uma instância permanente de diálogo entre o poder público e a comunidade escolar, fortalecendo a gestão democrática da educação e acompanhando a execução das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME). A criação do órgão também atende às diretrizes do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do novo Plano Nacional de Educação (PNE). 

Entre as principais competências do Fórum estão coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar a elaboração, implementação e avaliação do Plano Municipal de Educação, promover debates sobre a política educacional do município, estimular a participação da sociedade nas decisões da área, analisar indicadores educacionais e propor medidas para melhorar a qualidade, a equidade e a inclusão no ensino municipal. O órgão também poderá criar grupos de trabalho e elaborar seu próprio regimento interno.

O Fórum será formado por representantes titulares e suplentes de diversos segmentos ligados à educação e à comunidade, entre eles:

• Secretaria Municipal de Educação;
• Conselho Municipal de Educação;
• Conselho do Fundeb;
• Conselho de Alimentação Escolar;
• Câmara Municipal;
• Gestores e coordenadores escolares;
• Professores das redes municipal e estadual;
• Profissionais de apoio da educação;
• Secretaria de Saúde;
• Secretaria de Assistência Social;
• Conselho Tutelar;
• Representantes da educação especial e inclusiva;
• Sociedade civil organizada;
• Pais ou responsáveis por estudantes da rede pública. 

Os representantes serão indicados pelos respectivos órgãos e instituições e nomeados por portaria da prefeita.

Reuniões e funcionamento

O decreto estabelece que o Fórum deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez a cada seis meses, podendo realizar reuniões extraordinárias quando necessário. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por oferecer o suporte técnico e administrativo para o funcionamento do órgão. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante e não será remunerada. 

O texto também determina que o Fórum terá prazo de até 90 dias, após a nomeação de seus membros, para elaborar e aprovar seu Regimento Interno.