Falhas em controles de materiais escolares, ausência de registros atualizados e atraso na entrega de uniformes escolares colocaram a Educação de Bady Bassitt entre os alvos da 1ª Fiscalização Ordenada de 2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O relatório obtido pelo Portal da Cidade detalha os apontamentos feitos durante vistoria realizada em 23 de março na rede municipal de ensino.
A fiscalização ganhou repercussão regional após a TV TEM divulgar que Bady Bassitt estava entre os municípios com maior número de irregularidades apontadas pelo TCE no noroeste paulista.
Entre os principais pontos registrados pelo tribunal estão falhas em controles internos relacionados a materiais didáticos e escolares, ausência de controle atualizado de estoque na Escola Municipal João Ramos Neto e inexistência de estoque mínimo para alguns materiais.
O documento também aponta que não havia procedimento formal para solicitação de materiais pelas unidades escolares.
Outro ponto que chamou atenção da fiscalização foi a situação dos uniformes escolares. Segundo o relatório, até a data da vistoria, nenhum uniforme havia sido entregue aos alunos da rede municipal em 2026.
Durante a visita, os auditores registraram ainda a presença de alunos sem uniforme na escola. O próprio relatório ressalta, porém, que não existe obrigatoriedade municipal para utilização das peças e que a distribuição ainda não havia ocorrido naquele momento.
Após ser procurada pelo Portal da Cidade, a Prefeitura de Bady Bassitt informou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que os apontamentos feitos pelo TCE “se encontram sob análise pelas áreas técnicas responsáveis”.
Sobre as falhas relacionadas a controles de estoque, registros e procedimentos operacionais, a administração afirmou que os apontamentos estão sendo avaliados internamente “conforme os trâmites administrativos pertinentes”.
Em relação aos uniformes escolares, a prefeitura declarou que os itens ainda estavam em fase de confecção quando ocorreu a fiscalização.
“Atualmente, a entrega está em andamento, sendo realizada de forma gradual, para os alunos da rede municipal de ensino”, informou a administração municipal.
A prefeitura também afirmou que considera a fiscalização “um importante instrumento de acompanhamento e aprimoramento da gestão pública” e disse que segue adotando “as providências administrativas cabíveis em relação aos apontamentos apresentados”.
O relatório do TCE ainda mostra que diversas perguntas relacionadas ao funcionamento do almoxarifado da Educação ficaram sem preenchimento durante a fiscalização, incluindo itens ligados a inventário, rastreabilidade, segurança e controle formal de estoque.
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que tomou conhecimento dos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo durante a 1ª Fiscalização Ordenada, os quais se encontram sob análise pelas áreas técnicas responsáveis.
No que se refere ao controle de estoque de materiais didáticos e escolares e às questões operacionais a registros e procedimentos, a Administração Municipal esclarece que os apontamentos estão sendo avaliados internamente, conforme os trâmites administrativos pertinentes.
Sobre a distribuição de uniformes, a Prefeitura esclarece que, no momento da fiscalização, os itens se encontravam em fase de confecção.
Atualmente, a entrega está em andamento, sendo realizada de forma gradual, para os alunos da rede municipal de ensino.
A Administração Municipal ressalta que a fiscalização é um importante instrumento de acompanhamento e aprimoramento da gestão pública, e que segue adotando as providências administrativas cabíveis em relação aos apontamentos apresentados."
