Câmara aprova projeto sobre Hospital Municipal em Bady; veja como votou cada vereador

A Câmara Municipal de Bady Bassitt aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito para viabilizar a implantação do Hospital Municipal. A votação ocorreu durante sessão extraordinária marcada por debates acalorados entre vereadores favoráveis e contrários à proposta.

O projeto recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. A vereadora Isabel Ramires, a Bel da Farmácia (MDB), não participou da sessão.

Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a dar continuidade aos procedimentos necessários para contratação da operação de crédito destinada à implantação da futura unidade de saúde. A autorização legislativa representa uma etapa necessária para que o município possa avançar na contratação do financiamento e, posteriormente, na execução do projeto.

Veja como votou cada vereador

Votaram a favor

• Deusivaldo Pereira (PSB);
• Fabrícia Caldeira (Republicanos);
• Gilmarzão (Podemos);
• João Carlos Vieira (PSB);
• Lidiane Vieira (Podemos);
• Vanderlei Barufi (MDB).

Votaram contra

• Diego Rodrigues (PSD);
• Laércio Pereira (PSD);
• Marinho Imada (MDB);
• Orlandinho (PL).

Os argumentos favoráveis

Ao defender o projeto, os vereadores favoráveis concentraram seus argumentos na necessidade de preparar Bady Bassitt para o crescimento populacional e ampliar a estrutura da rede municipal de saúde.

O vereador João Carlos Vieira (PSB) afirmou que a cidade precisa pensar no futuro e comparou o momento atual com a construção da lagoa de tratamento de esgoto, que, segundo ele, foi considerada suficiente quando implantada, mas acabou ficando pequena diante da expansão do município.

"Eu entendo que hoje é necessário e todos nós, nossos familiares, irão precisar de um momento legal da saúde", declarou.

A vereadora Fabrícia Caldeira (Republicanos) argumentou que a contratação da operação de crédito é a alternativa para tornar possível a construção do Hospital Municipal, já que o município não teria condições de executar a obra apenas com recursos próprios.

"O dinheiro não é liberado de imediato, é com medições comprovadas, com o acompanhamento de equipe técnica. A gente sabe que para comprar um imóvel hoje, a gente faz empréstimo pela Caixa, nós fazemos empréstimos pra comprar um veículo, quem dirá um Hospital Dia de até R$ 25 milhões", afirmou.

Durante sua manifestação, Fabrícia também defendeu uma "visão empreendedora" e um "olhar mais amplo" para os próximos anos. Segundo ela, Bady Bassitt deverá receber mais de 6 mil novas residências distribuídas em 11 loteamentos já aprovados, o que exigirá uma ampliação da infraestrutura pública.

Favorável ao projeto, o vereador Vanderlei Barufi (MDB) rebateu questionamentos sobre o funcionamento da futura unidade e defendeu que o município avance gradualmente na ampliação da estrutura de saúde.

"Ele vai ser 24 horas e a gente tem que começar pequeno e depois ir pensando maior", afirmou, em resposta às dúvidas levantadas durante a sessão sobre o funcionamento da unidade e o grau de complexidade dos atendimentos.

O vereador Deusivaldo Pereira (PSB) também destacou o crescimento acelerado da cidade e a necessidade de ampliar a estrutura oferecida à população.

"Foi bem explicado na reunião que não é Hospital Dia, é hospital 24 horas", disse, ao rebater críticas sobre o horário de funcionamento da futura unidade.

Já a vereadora Lidiane Vieira (Podemos) defendeu a capacidade financeira do município para assumir o financiamento.

"Bady Bassitt provou com os cálculos que tem condições financeiras para estar fazendo a aquisição desse financiamento. É igual você prova com holerite que você tem condições de financiar uma casa. Ninguém vai fornecer um dinheiro a partir do momento que vai perder", declarou.

Na avaliação da vereadora, a operação passou por análises técnicas e financeiras e somente seria autorizada caso o município demonstrasse capacidade para cumprir os pagamentos.

O vereador Gilmarzão (Podemos) reconheceu que os valores envolvidos podem causar preocupação, mas afirmou que decidiu votar favoravelmente por entender que o interesse da população deve estar acima das disputas políticas.

"Eu entendo que a população não pode perecer por causa de política. Tem hora que a gente tem que sair um pouco da política e olhar para a população", afirmou.

Gilmarzão disse ainda que estava dando um voto de confiança à prefeita Meiri Catelani e pediu que ela honre "não somente os votos favoráveis da Casa, mas de toda a população" e "faça acontecer esse hospital".

Os argumentos contrários

Entre os vereadores que votaram contra, os principais questionamentos envolveram a segurança jurídica da operação de crédito, a capacidade financeira do município e a prioridade dada ao projeto.

O vereador Diego Rodrigues (PSD) afirmou que identificou falhas técnicas na proposta.

"Eu me posiciono contra o projeto porque pra mim, tecnicamente, o projeto tem falhas, a própria Caixa já alertou", declarou.

O vereador fazia referência a um e-mail anexado ao projeto em que a Caixa Econômica Federal aponta o caráter inédito da operação pretendida pela Prefeitura, por reunir recursos das linhas FIIS e FINISA.

O vereador Laércio Pereira (PSD) afirmou que seu voto não era contrário à construção do hospital, mas à forma como o processo foi conduzido.

Segundo ele, "o município não vai dar conta de pagar" o financiamento e já enfrenta dificuldades para cumprir outras obrigações.

O vereador Marinho Imada (MDB) concentrou sua manifestação no custo da operação de crédito.

"R$ 25 milhões que vão ser adquiridos [em crédito] para o nosso hospital e dos R$ 40 milhões que vão ser pagos. É quase R$ 16 milhões de juros e parcelas de quase R$ 700 mil", afirmou.

Já o vereador Orlandinho (PL) questionou o modelo da futura unidade e a forma como o projeto foi colocado em votação.

"Isso não vai ser hospital, vai ser um posto de saúde maior. [...] Isso não era pra estar sendo votado da forma que está sendo votado", declarou.

Durante o debate, o vereador também classificou como "absurdo" o financiamento prever 24 meses de carência. Na avaliação dele, o município deveria priorizar outras demandas da área da saúde, como a inauguração da unidade construída no bairro Menezes 4, antes de assumir uma operação de crédito.

Após a votação, vereadores também discutiram a participação da presidente da Câmara, Fabrícia Caldeira (Republicanos), no processo de votação. Situação e oposição apresentaram interpretações diferentes sobre um dispositivo do Regimento Interno referente ao voto do presidente da Casa. Após manifestação do assessor jurídico, Airton Rego, foi mantido o entendimento de que o voto da presidente era válido, permanecendo inalterado o resultado da votação.

Com a aprovação pela Câmara, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites necessários para formalizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Somente após a conclusão dessas etapas administrativas e financeiras será possível avançar para as fases seguintes do projeto, incluindo a licitação e a construção do futuro Hospital Municipal de Bady Bassitt.