Além da votação: o que prevê o projeto do Hospital Municipal de Bady Bassitt

O Portal da Cidade examinou o Estudo de Viabilidade Técnica, Operacional, Orçamentária e Financeira que acompanha a proposta enviada pela Prefeitura de Bady Bassitt para viabilizar a implantação de um hospital na cidade.

O documento, anexado ao projeto de lei complementar que será votado pelos vereadores nesta quarta-feira (8) e disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal, reúne os argumentos utilizados pela administração municipal para defender a criação da unidade. Ao longo de dezenas de páginas, o estudo aborda desde a necessidade da obra até a forma como ela deverá funcionar, ser implantada e integrada à rede municipal de saúde.

Veja a seguir, em linguagem simplificada com o auxílio de Inteligência Artificial, os principais pontos do estudo: 

Por que a cidade precisa de um hospital?

O principal argumento apresentado pela Prefeitura é o crescimento populacional de Bady Bassitt e o aumento da demanda pelos serviços públicos de saúde. Segundo o estudo, esse cenário exige uma estrutura capaz de atender pacientes que hoje ultrapassam a capacidade das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas que não precisam, necessariamente, de internação em hospitais de maior porte.

O documento afirma que "a necessidade do projeto decorre do crescimento populacional expressivo do Município", situação que "amplia a pressão sobre a rede municipal e exige equipamento público capaz de conferir maior resolutividade ao atendimento local".

O que é um Hospital Dia?

O estudo faz questão de esclarecer que um Hospital Dia não substitui uma UBS nem funciona como um hospital convencional.

Segundo a Prefeitura, a unidade oferecerá uma assistência intermediária entre a atenção básica e a internação hospitalar, realizando atendimentos clínicos, exames, procedimentos, pequenas cirurgias e observação de pacientes que possam receber alta no mesmo dia.

O documento define que a futura unidade será destinada a oferecer "assistência intermediária entre a Atenção Básica e a internação hospitalar" e terá como finalidade "absorver atendimentos clínicos, diagnósticos, terapêuticos e procedimentos de curta permanência, com observação e alta no mesmo dia".

O hospital vai substituir as UBSs?

Não. De acordo com o estudo, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Estratégias Saúde da Família (ESFs) continuarão sendo a principal porta de entrada da população para o sistema municipal de saúde.

A diferença é que o novo Hospital Municipal deverá receber pacientes encaminhados pelas equipes de saúde quando houver necessidade de observação, procedimentos ou tratamentos que exigem uma estrutura mais completa.

O estudo resume essa proposta em uma frase: "O Hospital Dia não concorre com a UBS; ele protege a UBS". O documento acrescenta que a nova unidade deverá proporcionar "mais resolutividade local", "redução de deslocamentos" para outros municípios e "melhor gestão da fila".

Quais benefícios são esperados?

Segundo o estudo, a implantação do hospital deverá reorganizar o atendimento da rede municipal de saúde, permitindo que mais procedimentos sejam realizados dentro do próprio município.

Entre os resultados esperados estão maior capacidade de atendimento, mais segurança para pacientes que necessitam permanecer em observação por algumas horas, realização de procedimentos que hoje extrapolam a estrutura das UBSs, redução de encaminhamentos para hospitais de outras cidades e melhor aproveitamento das equipes de saúde.

O documento afirma que a implantação da unidade deverá gerar um "efeito de ordenamento da rede", proporcionando mais resolutividade aos atendimentos e fortalecendo a organização dos serviços municipais de saúde.

Como será a implantação?

Outro ponto destacado no estudo é que a implantação da unidade não ocorrerá de uma única vez.

A Prefeitura explica que a execução será gradual, acompanhando o andamento da obra e a liberação dos recursos pela instituição financeira. Isso significa que o investimento será realizado por etapas, conforme o cronograma físico-financeiro e as medições da construção.

O estudo ressalta que "a autorização legislativa pretendida não implica desembolso integral e automático" e que os recursos serão executados conforme "contratação, cronograma físico-financeiro, medições da obra, necessidade de capital, abertura de créditos adicionais e liberação pela instituição financeira".

Como será feito o acompanhamento do projeto?

O documento também apresenta a estrutura de governança prevista para acompanhar todas as etapas de implantação do Hospital Dia.

Segundo o estudo, o projeto deverá contar com o acompanhamento de setores como Contabilidade, Secretaria Municipal de Saúde, Engenharia, Controle Interno, Licitações, Vigilância Sanitária e gestão contratual.

De acordo com o documento, esse acompanhamento será necessário para garantir que a implantação ocorra de forma planejada, transparente e em conformidade com as exigências legais.

Por que a Prefeitura considera o projeto viável?

Ao final do estudo, a equipe técnica conclui que a implantação do Hospital Municipal reúne condições para ser executada sob os aspectos técnico, operacional e financeiro, desde que respeitado o planejamento apresentado.

O documento conclui que a implantação do Hospital Municipal "é tecnicamente justificável, operacionalmente possível e orçamentária-financeiramente viável". Também afirma que o Hospital Dia "ocupa o espaço institucional correto entre a Atenção Básica e o hospital geral, oferecendo maior resolutividade sem impor ao Município, de imediato, a estrutura pesada e permanente de um hospital de internação prolongada".

Embora o estudo trate principalmente dos aspectos técnicos, operacionais e financeiros do projeto,o Portal da Cidade apurou que a Prefeitura já tem definida a área onde pretende implantar o Hospital Municipal. O terreno – na imagem que ilustra a reportagem – fica na Avenida São Sebastião, ao lado do condomínio D'Itália. 

O estudo técnico não substitui a decisão política dos vereadores, mas reúne os argumentos apresentados pela Prefeitura para defender o projeto. Nesta quarta-feira (8), caberá ao plenário da Câmara Municipal decidir se autoriza ou não a contratação da operação de crédito necessária para viabilizar o projeto, considerado uma das principais propostas da atual administração para a área da saúde.