Prefeitura de Bady prorroga contrato de R$ 1,8 milhão para manter atendimentos da Saúde

A Prefeitura de Bady Bassitt prorrogou por mais 30 dias o contrato de gestão com a Santa Casa de São Bernardo do Campo, atual responsável pela administração dos serviços públicos de saúde do município. O extrato do termo aditivo foi publicado em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (30).

Segundo o documento, a prorrogação excepcional tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos enquanto é concluído um novo chamamento público destinado à seleção da nova Organização Social (OS) que ficará responsável pela Saúde.

De acordo com o extrato, o novo prazo passa a contar a partir desta quarta-feira (1º) e permanece válido por 30 dias, ou até a conclusão definitiva do chamamento público e a assinatura do contrato com a entidade vencedora, o que ocorrer primeiro. O valor do termo aditivo é de R$ 1,8 milhão.

A justificativa apresentada pela prefeitura informa que o cronograma do chamamento público foi impactado pela apresentação de impugnações e pela necessidade de observância do contraditório, da ampla defesa e do devido processo administrativo. Por esse motivo, não foi possível concluir a seleção antes do encerramento da vigência do contrato atual. 

No extrato do termo aditivo, a prefeitura afirma que a prorrogação busca assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde durante a fase final do processo de seleção da nova OS.

O documento também estabelece que todas as demais cláusulas do contrato anterior, firmado no ano passado, permanecem inalteradas durante o período de prorrogação.