Veja o que já está definido sobre a implantação do Hospital Municipal de Bady Bassitt

A aprovação do projeto que autoriza a contratação de uma operação de crédito para viabilizar a implantação do Hospital Municipal, nesta quarta-feira (8), despertou uma série de dúvidas entre os moradores de Bady Bassitt. Afinal, será um Hospital Dia ou um hospital convencional? Quais atendimentos deverão ser oferecidos? O que muda em relação às unidades básicas de saúde? E quais etapas ainda precisam ser cumpridas antes do início das obras?

Para responder a essas perguntas, o Portal da Cidade examinou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, o Estudo de Viabilidade Técnica, Operacional, Orçamentária e Financeira que acompanha a proposta e a portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta a modalidade Hospital Dia no Sistema Único de Saúde (SUS). A seguir, reunimos o que já está oficialmente definido e o que ainda depende das próximas fases do projeto.

O que foi aprovado pela Câmara?

O projeto aprovado pelos vereadores não autoriza o início imediato das obras nem significa que o hospital começará a ser construído nos próximos dias. Na prática, a lei permite que a Prefeitura avance na contratação da operação de crédito que financiará a implantação da unidade.

Segundo o estudo de viabilidade, o objetivo da proposta é a implantação do Hospital Municipal "como equipamento público de saúde destinado a ampliar a capacidade resolutiva do Município de Bady Bassitt".

O documento também esclarece que a execução financeira será gradual: "A abertura e utilização de créditos devem seguir liberação, medição e necessidade anual, não sendo automática a execução integral em 2026".

Isso significa que a autorização legislativa representa apenas uma das etapas necessárias para que o empreendimento saia do papel.

Afinal, o que é um Hospital Dia?

Essa talvez seja a principal dúvida da população.

O próprio estudo anexado ao projeto busca responder essa pergunta utilizando a definição adotada pelo Ministério da Saúde. Segundo o documento, o Hospital Dia é uma assistência intermediária entre a atenção básica e a internação hospitalar.

A portaria nº 44/2001 do Ministério da Saúde define o regime de Hospital Dia como "a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial, para realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram a permanência do paciente na Unidade por um período máximo de 12 horas".

O estudo de viabilidade reforça esse conceito ao afirmar que o Hospital Dia "não se confunde com a UBS, tampouco com hospital geral de internação prolongada" e o descreve como um equipamento de "maior resolutividade", preparado para realizar procedimentos que exigem observação, recuperação e suporte clínico superiores aos oferecidos em uma unidade básica.

Em outras palavras, trata-se de uma estrutura pensada para atender pacientes que precisam de cuidados além daqueles prestados nas UBSs, mas que não necessitam, naquele momento, de uma internação hospitalar prolongada.

O Hospital Municipal será igual a uma UBS?

Não.

O estudo faz questão de diferenciar os três níveis de atendimento: Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospital Dia e Hospital Geral.

Enquanto a UBS permanece responsável pela atenção primária – consultas, vacinação, acompanhamento de doenças crônicas e ações preventivas – o Hospital Dia será destinado à realização de procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos com observação e alta no mesmo dia. Já o Hospital Geral é voltado para internações prolongadas, cirurgias de maior complexidade, UTI e atendimento de emergência.

O estudo resume essa diferença em uma frase que ajuda a compreender o papel da futura unidade:

"O Hospital Dia pretendido para Bady Bassitt deve ser planejado como equipamento público de retaguarda municipal programada e de estabilização/observação de curta permanência."

Quais atendimentos deverão ser oferecidos?

O estudo não apresenta um rol definitivo de serviços. "A carteira de serviços deve ser implantada de forma progressiva", afirma o documento.

De acordo com o estudo, a expectativa é de implantação ocorra conforme as licenças sanitárias, a disponibilidade de profissionais, os equipamentos e a capacidade operacional da unidade.

Entre os atendimentos previstos estão:

• observação clínica de curta permanência para pacientes que necessitem de medicação, hidratação, monitoramento e reavaliação;
• procedimentos ambulatoriais de maior complexidade, como curativos complexos, pequenas intervenções, drenagens, biópsias, suturas e procedimentos dermatológicos e vasculares de baixa complexidade;
• exames e procedimentos diagnósticos que exijam preparo ou observação do paciente.

Segundo o estudo, esse modelo deverá aumentar a capacidade de resolução da rede municipal e reduzir encaminhamentos para outros serviços de saúde.

O Hospital vai substituir o Hospital de Base ou outros hospitais da região?

Não.

Essa é outra distinção feita de forma expressa no estudo.

O documento afirma que o Hospital Dia deverá funcionar como uma estrutura intermediária e prevê que pacientes que necessitem de atendimento acima de sua capacidade continuem sendo encaminhados aos hospitais de referência:

"O Hospital Dia pretendido para Bady Bassitt deve ser planejado [...] com protocolos de encaminhamento para hospital de referência sempre que o caso extrapolar sua capacidade assistencial".

O estudo acrescenta que essa estratégia preserva a segurança do paciente e evita que o município assuma, neste momento, a estrutura e os custos de um hospital geral.

Também por isso, as UBSs continuarão sendo a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde, enquanto os hospitais regionais seguirão responsáveis pelos casos de maior complexidade e pelas internações prolongadas.

Onde o Hospital Municipal será construído?

O estudo de viabilidade prevê que o Hospital Municipal seja implantado em uma área localizada na Avenida São Sebastião, ao lado do condomínio D'Itália, em Bady Bassitt.

A escolha do local leva em consideração a possibilidade de implantação de uma estrutura pública de saúde capaz de atender à demanda atual e ao crescimento esperado da cidade. O documento afirma que o empreendimento foi concebido para ampliar a capacidade de atendimento do município, considerando o aumento da população registrado nos últimos anos.

Segundo o estudo, o crescimento populacional foi um dos principais fatores considerados para justificar a necessidade da nova unidade.

Será necessário contratar novos profissionais?

Não necessariamente em um primeiro momento.

O estudo prevê que a implantação do Hospital Dia seja acompanhada por uma reorganização da rede municipal de saúde – com o remanejamento de parte dos servidores já existentes – e explica que algumas equipes poderão ser redistribuídas conforme a necessidade da nova unidade, sem reduzir a oferta de serviços na atenção básica.

Ao mesmo tempo, o estudo deixa claro que futuras contratações não estão descartadas. Segundo o texto, "eventuais contratações complementares, se tecnicamente indispensáveis, serão objeto de estudo próprio".

Na prática, isso significa que a estrutura inicial deverá aproveitar parte da força de trabalho já existente, enquanto novas admissões dependerão da evolução da unidade e da demanda pelos serviços.

Como será o financiamento da obra?

O projeto aprovado pela Câmara autoriza a contratação de uma operação de crédito de até R$ 32,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

Desse total, até R$ 25 milhões poderão ser destinados à construção do Hospital Municipal por meio da linha Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS-Saúde). Outros até R$ 7,5 milhões poderão ser utilizados pelo programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para despesas de capital, como aquisição de equipamentos, mobiliário, tecnologia e demais investimentos permanentes.

O estudo destaca que o financiamento não será liberado de uma única vez. "O desembolso não deve ocorrer integralmente em 2026, mas conforme cronograma, medições e liberação financeira", afirma o documento.

Na prática, isso significa que os recursos deverão ser liberados conforme o andamento da obra e das etapas previstas no contrato, modelo semelhante ao utilizado em outros financiamentos públicos de infraestrutura e também em financiamentos para pessoas físicas na modalidade Aquisição de Terreno em Construção pela Caixa. 

Quais serão os próximos passos?

A aprovação da lei não representa o início imediato da construção.

Antes disso, ainda será necessário formalizar a operação de crédito junto à instituição financeira, cumprir as exigências técnicas e legais, elaborar os projetos executivos, realizar o processo licitatório e somente então iniciar a obra.

O estudo também prevê que todo o processo seja acompanhado por diferentes setores da administração pública.

Segundo o documento, o projeto exigirá acompanhamento da "Contabilidade, Saúde, Engenharia, Controle Interno, Licitações, Vigilância Sanitária e gestão contratual".

Além disso, a implantação deverá ocorrer de forma gradual, acompanhando a disponibilidade de recursos, o cronograma físico-financeiro e as exigências legais.

O que ainda não está definido?

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara, diversos detalhes da futura unidade ainda dependerão das próximas etapas de planejamento, contratação e execução.

Até o momento, não foram divulgados oficialmente:

• o projeto arquitetônico do hospital;
• a área total construída;
• o número de consultórios;
• a quantidade de salas de procedimentos;
• o número de leitos ou poltronas de observação;
• as especialidades médicas que serão ofertadas na inauguração;
• o quadro definitivo de profissionais;
• a data de início das obras;
• o prazo de conclusão;
• a previsão de inauguração.

Outro ponto que ainda deverá ser detalhado pela Prefeitura diz respeito ao funcionamento da unidade.

O estudo e a portaria caracterizam o Hospital Dia como uma estrutura de curta permanência, destinada a pacientes que necessitem permanecer na unidade por até 12 horas para observação ou realização de procedimentos.

Durante a sessão da Câmara, vereadores favoráveis ao projeto afirmaram que a futura unidade deverá funcionar 24 horas. No entanto, essa característica não aparece expressamente no projeto de lei nem no Estudo de Viabilidade Técnica analisado pelo Portal da Cidade. Caso a Prefeitura adote esse modelo de funcionamento, essa definição deverá ser detalhada nas próximas fases de implantação do Hospital Municipal.

Um projeto para as próximas décadas

Mais do que justificar uma operação de crédito, o estudo apresentado pela Prefeitura sustenta que a implantação do Hospital Municipal faz parte de um planejamento para acompanhar o crescimento acelerado de Bady Bassitt.

"O Município cresceu; a rede de saúde precisa crescer com método, hierarquia e responsabilidade fiscal", resume o documento ao defender a criação da estrutura.

Nos próximos meses, à medida que novos documentos forem sendo divulgados e as próximas etapas forem cumpridas, o Portal da Cidade continuará acompanhando a evolução do projeto e atualizando a população sobre cada fase da implantação do futuro Hospital Municipal de Bady Bassitt.