Santa Casa de São Bernardo do Campo permanece à frente da Saúde de Bady Bassitt

A Santa Casa de São Bernardo do Campo continuará responsável pela gestão da Saúde de Bady Bassitt pelos próximos 12 meses. O novo contrato prevê repasses de R$ 21.592.985,88 e entrou em vigor em 1º de agosto, embora o documento tenha sido publicado pela Prefeitura somente na edição extra do Diário Oficial de 11 de agosto.

O contrato foi assinado em 31 de julho e estabelece o período de vigência entre 1º de agosto de 2026 e 31 de julho de 2027. A publicação no Diário Oficial tornou público o novo acordo, resultado do chamamento público realizado pela Prefeitura para definir a Organização Social responsável pela gestão da rede municipal.

A definição dá continuidade ao trabalho que já vinha sendo realizado pela mesma entidade. Em 1º de julho, o Portal da Cidade informou que a Prefeitura havia prorrogado por 30 dias o contrato anterior com a Santa Casa, justamente para garantir a continuidade dos atendimentos enquanto o novo processo de seleção não era concluído.

Na ocasião, o termo aditivo tinha valor de R$ 1,8 milhão e previa validade por 30 dias ou até a conclusão do chamamento público e a assinatura do novo contrato, o que ocorresse primeiro.

Com a assinatura do novo acordo em 31 de julho, a prorrogação deixou de ser necessária e a Santa Casa iniciou, no dia seguinte, um novo ciclo de gestão.

Quanto será pago

O novo contrato prevê R$ 21,59 milhões para os 12 meses do primeiro ciclo, o equivalente a uma média de aproximadamente R$ 1,8 milhão por mês. O valor mensal de referência é de R$ 1.799.415,49.

O modelo de pagamento prevê uma parcela fixa correspondente a 80% do valor mensal e uma parcela variável de até 20%, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho estabelecidos no contrato.

O que fica sob responsabilidade da Santa Casa

A organização social será responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços municipais de saúde da atenção primária e especializada destinados aos usuários do SUS em Bady Bassitt.

O contrato inclui as unidades de Estratégia Saúde da Família Ana Maria Nardim, Francisco Pinto Brandão e José João Teodoro, além do Pronto Atendimento Alcimino Assis Lourenço, Ambulatório de Especialidades, Centro de Reabilitação, Núcleo Municipal de Atendimento Neurodivergente e Farmácia Municipal.

Também fazem parte do acordo as áreas técnicas e administrativas necessárias para a continuidade e o funcionamento dos serviços.

Gestão terá metas e fiscalização

O novo contrato estabelece metas, indicadores de desempenho e uma metodologia para calcular o resultado da gestão. O desempenho será acompanhado pela Prefeitura e poderá influenciar diretamente a parcela variável do pagamento.

A organização social também terá de prestar contas periodicamente. O contrato prevê acompanhamento mensal, relatórios consolidados quadrimestrais e um relatório conclusivo anual, que deverá subsidiar a decisão sobre eventual renovação do contrato.

O primeiro ciclo termina em 31 de julho de 2027. O contrato poderá ser renovado por períodos sucessivos, desde que sejam atendidas condições como aprovação da prestação de contas, avaliação satisfatória do desempenho e demonstração de que a continuidade é vantajosa para o município.