“A Justiça já chegou a uma conclusão”, diz Meiri sobre concurso polêmico de Bady Bassitt

Em entrevista ao jornalista Eduardo Fálico, do Portal da Cidade, na manhã da última quarta-feira (26), a prefeita de Bady Bassitt, Meiri Catelani (Podemos), afirmou que vai acatar a decisão da Justiça que julgou improcedente a ação do Ministério Público que pedia a anulação de um concurso público realizado em 2024, ainda na gestão anterior.

Meiri afirmou que a atual gestão não pretende recorrer da sentença e que o departamento jurídico da Prefeitura já foi orientado nesse sentido.

“Não haverá recurso nenhum por parte da gestão. O nosso jurídico está orientado e não recorreremos a nenhuma decisão, até porque a Justiça já chegou a uma conclusão”, declarou.

A manifestação da prefeita, no entanto, não significa que o processo esteja definitivamente encerrado. Como a ação foi proposta pelo Ministério Público, cabe ao órgão decidir se irá recorrer da sentença. A decisão determina o arquivamento dos autos somente após o trânsito em julgado.

Por que Meiri anulou o concurso?

O concurso foi realizado em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Antonio Tobardini (PSD), e posteriormente passou a ser alvo de denúncias, investigações e de uma ação judicial apresentada pelo Ministério Público.

Quando assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2025, Meiri afirmou ter recebido uma notificação do MP com orientações sobre as providências que poderiam ser adotadas em relação ao certame.

Segundo a prefeita, naquele momento havia duas possibilidades: cancelar o concurso ou manter o certame e assumir a responsabilidade pela decisão após a conclusão das investigações.

“Nós recebemos uma notificação do MP dizendo que deveríamos tomar o procedimento que foi tomado, que era ou cancelamento ou a gestão assumiria a responsabilidade após a conclusão, sendo ela positiva ou negativa”, explicou.

Meiri disse que, como o concurso havia sido realizado na administração anterior, optou pelo cancelamento administrativo.

“O concurso não foi feito na atual gestão, eu achei por bem tomar aquela decisão que foi tomada”, afirmou.

O decreto que anulou o concurso, porém, foi posteriormente suspenso pela Justiça. Com isso, os servidores aprovados e já nomeados puderam retornar aos cargos enquanto a ação judicial continuava em tramitação.

Justiça rejeitou ação do MP

Na sentença assinada em 10 de agosto de 2026, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto, julgou improcedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público.

A ação questionava a contratação da Omni Concursos Públicos e a realização do concurso. O MP também havia pedido a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa, além da anulação do certame.

Ao analisar a documentação produzida durante o processo, o magistrado concluiu que não havia provas suficientes para demonstrar a existência de conluio entre o então prefeito e a empresa contratada.

A decisão também analisou, entre outras alegações, o susposto favorecimento de candidatos, incluindo a aprovação da companheira do então prefeito e de um servidor comissionado.

Segundo o magistrado, embora esses fatos tenham sido registrados, não foram acompanhados de provas concretas de fraude no concurso ou de participação direta e dolosa do prefeito na elaboração ou correção das provas.

Novo concurso em estudo

Com o fim do prazo de validade do concurso de 2024 e o período em que o certame permaneceu sob disputa judicial, novas convocações ficaram prejudicadas, segundo Meiri.

A prefeita afirmou que a administração já avalia a realização de um novo concurso em 2027, desta vez considerando as necessidades atuais de cada setor da Prefeitura.

Meiri citou a fiscalização de posturas como exemplo. Segundo ela, atualmente existe uma vaga, mas a estrutura necessária para atender às demandas do município seria maior.

“Hoje, em uma cidade do tamanho que nós estamos, [para a] fiscalização de bairros, terrenos, tudo isso, é necessário que tenha pelo menos quatro, cinco vagas”, declarou.

A prefeita afirmou que o levantamento das necessidades está sendo feito em conjunto com o setor de Recursos Humanos e que a eventual abertura do novo concurso dependerá das condições financeiras do município.

Servidores seguem nos cargos

Sobre os funcionários que ingressaram por meio do concurso de 2024, Meiri afirmou que eles continuam trabalhando normalmente e avaliou positivamente o desempenho dos servidores.

“Os funcionários estão trabalhando, já estão todos colocados, todos fazendo um excelente trabalho e é isso que nós queremos, que a máquina continue funcionando bem”, disse.

A prefeita também afirmou que a administração trabalha em uma revisão da estrutura salarial do funcionalismo, citando diferenças entre remunerações de servidores.

“Nós estamos fazendo uma equalização junto ao RH, para que a gente possa ter um trabalho para melhorar esse salário dos funcionários também, uns, às vezes, ganhando mais, outros ganhando menos”, afirmou.

Entenda o caso

O concurso público previa 86 vagas em diferentes cargos, além de formação de cadastro reserva. Mais de 5 mil pessoas se inscreveram para as provas realizadas em abril de 2024.

Após denúncias de possíveis irregularidades, o Ministério Público recomendou a suspensão das nomeações e posteriormente entrou com ação judicial para pedir a anulação do certame.

O caso passou por diferentes decisões judiciais, incluindo uma liminar que chegou a determinar o afastamento de servidores. A medida provocou impactos na prestação de serviços públicos e levou, entre outras consequências, à suspensão temporária do transporte escolar.

A liminar foi posteriormente revogada, permitindo o retorno dos servidores. Já em 2025, a Prefeitura, sob a gestão de Meiri, anulou administrativamente o concurso após nova recomendação do Ministério Público. A medida também foi suspensa pela Justiça.

Agora, na ação civil pública, a sentença julgou improcedentes os pedidos do MP e rejeitou a anulação do concurso. O processo, contudo, ainda pode ser objeto de recurso pelo Ministério Público e só será arquivado após o trânsito em julgado.