A edição nº 400 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta terça-feira (14), reúne atos do Poder Executivo envolvendo admissões por decisão judicial, abertura de grandes obras de infraestrutura, contratações para a frota municipal e a suspensão de chamamento público na área da saúde.
👩🏫 Educação: Prefeitura admite duas professoras por decisão judicial
Duas portarias tratam da admissão de servidoras efetivas no cargo de Professor de Educação Básica I:
- Maria Luci Nunes Sousa
- Rosa do Carmo Panim Ferrari
As admissões foram determinadas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e passam a valer a partir de 13 de abril de 2026, com carga horária de 36 horas semanais.
Na prática, a Prefeitura cumpre ordem judicial para efetivar servidoras aprovadas em concurso público .
🚧 Obras: Prefeitura abre licitações para recapeamento e duplicação
A edição traz dois processos importantes de licitação:
Recapeamento asfáltico
- Concorrência nº 002/2026
- Abrange diversas ruas e avenidas da cidade
- Critério: menor preço global
- Sessão marcada para 5 de maio
Duplicação de via
- Concorrência nº 003/2026
- Obra de duplicação da rodovia SP-355 (continuação da Av. Camilo de Moraes)
- Sessão marcada para 6 de maio
Na prática, são intervenções relevantes que impactam mobilidade urbana e infraestrutura do município .
🚛 Frota municipal: Prefeitura compra pneus por dispensa de licitação
Foi ratificada a dispensa de licitação para aquisição de pneus destinados à manutenção de um veículo da frota municipal.
- Valor: R$ 27.700,00
- Empresa: Emerson Andre Gouveia – Centro Automotivo Ltda
- Contrato com vigência de 30 dias
Na prática, trata-se de manutenção básica para garantir o funcionamento da frota pública .
💻 Gestão pública: contrato para sistema que impacta arrecadação
A edição também traz termo aditivo de contrato com empresa especializada em tecnologia e gestão fiscal.
O serviço inclui:
- Manutenção e suporte de sistema ligado ao índice de participação dos municípios;
- Análise da legislação tributária;
- Orientação para aumento da arrecadação própria;
- Valor do contrato: R$ 84.000,00;
- Vigência: até abril de 2027.
Na prática, o município busca melhorar sua arrecadação e participação em repasses estaduais .
🏥 Saúde: Prefeitura suspende chamamento público
Um dos pontos mais relevantes da edição é a suspensão do Chamamento Público nº 01/2026, que previa a seleção de organização social para gestão da saúde no município.
O edital envolvia:
- Gestão da atenção primária
- Serviços de saúde especializados
A suspensão ocorre para:
- Revisão técnica do edital
- Ajustes após questionamentos de interessados
Na prática, o processo de possível terceirização da gestão da saúde foi interrompido temporariamente para correções.
Clique aqui e confira o Diário Oficial na íntegra.
A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
