Bady Bassitt tem 3,6 mil MEIs que podem ser beneficiados por mudanças aprovadas na Câmara

Bady Bassitt tem 3.637 microempreendedores individuais (MEIs), segundo dados da Receita Federal atualizados em 10 de outubro de 2026. Esse grupo poderá ser beneficiado por mudanças nas regras da categoria aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14).

O projeto prevê aumento progressivo do limite de faturamento anual, autorização para contratar até dois funcionários e remissão de determinadas dívidas tributárias.

A proposta foi aprovada por 461 votos a favor e quatro contrários e agora segue para análise do Senado Federal. Até que seja aprovada e entre em vigor, as regras atuais continuam valendo, incluindo o limite de faturamento anual de R$ 81 mil para o MEI.

Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

O texto prevê elevar gradualmente o limite de faturamento anual permitido para enquadramento como MEI. A proposta estabelece que o teto passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028.

A mudança busca ampliar a margem de faturamento dos pequenos negócios que ultrapassam o limite atual, mas ainda têm estrutura compatível com o regime simplificado. Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor nos termos previstos, os empreendedores terão mais espaço para aumentar a receita sem precisar deixar imediatamente a categoria.

MEI poderá contratar até dois funcionários

Outra alteração prevista é a possibilidade de o microempreendedor individual contratar até dois empregados. Atualmente, a regra permite a contratação de apenas um funcionário.

De acordo com a proposta, os empregados deverão receber, no mínimo, o salário mínimo nacional ou o piso salarial da categoria profissional, conforme aplicável.

A medida poderá beneficiar negócios que precisam ampliar a equipe para atender à demanda, mantendo o enquadramento como MEI, desde que cumpram os demais requisitos legais.

Projeto prevê perdão de dívidas

O projeto também prevê a remissão de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas no texto.

Entre os requisitos previstos estão a manutenção da regularidade tributária durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da medida e a desistência de ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas.

A possibilidade de perdão não significa que todos os microempreendedores com débitos serão automaticamente beneficiados. A aplicação da medida dependerá das condições previstas na proposta e de sua redação definitiva após a tramitação no Congresso.

Medidas foram propostas pelo governo Lula

As mudanças foram propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O perdão de dívidas dos microempreendedores individuais foi a última medida anunciada pela campanha de Lula nesta semana, em uma iniciativa voltada à reaproximação com esse segmento do eleitorado a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Conforme noticiou a Agência Brasil, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal. O texto ainda poderá passar por alterações durante a tramitação.

O que muda para os MEIs de Bady Bassitt?

Para os 3.637 microempreendedores individuais registrados em Bady Bassitt, as mudanças podem representar novas possibilidades de crescimento e regularização, caso sejam aprovadas e entrem em vigor.

Por enquanto, porém, o limite anual de faturamento permanece em R$ 81 mil, e as regras atuais de contratação continuam valendo. Os empreendedores devem aguardar a conclusão da tramitação no Senado e a eventual entrada em vigor da nova legislação antes de considerar as mudanças aplicáveis aos próprios negócios.