A Prefeitura de Bady Bassitt abriu um crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.967,33 para reforçar recursos destinados à construção de uma quadra de esportes em uma escola municipal localizada no bairro Tangará. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27).
A unidade escolar ainda não pôde ser inaugurada justamente pela ausência da quadra esportiva, que integra a estrutura prevista para funcionamento completo da escola.
A construção da escola começou em junho de 2022, ainda durante a gestão do ex-prefeito Luiz Tobardini (PSD). Na época, a previsão inicial era de que a obra fosse concluída em 12 meses. No próximo mês, o empreendimento completará quatro anos desde o início da execução.
O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional utilizado para reforçar uma dotação orçamentária já existente que se tornou insuficiente ao longo do exercício financeiro. Para isso, a abertura do crédito depende de aprovação do Poder Legislativo – neste caso, da Câmara Municipal de Bady Bassitt.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura com um pedido de urgência e teve tramitação acelerada no Legislativo. A primeira votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada no dia 21 de maio. Já a segunda votação foi realizada em sessão extraordinária convocada logo após o encerramento da sessão regular.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Segundo o texto da lei sancionada pela prefeita Meiri Catelani (Podemos), o recurso será incorporado ao orçamento da Educação Básica, especificamente na ação voltada à construção da quadra esportiva.
A publicação informa ainda que os recursos utilizados são provenientes de excesso de arrecadação, mecanismo previsto quando o município arrecada acima da previsão inicial estabelecida no orçamento anual.
Além da autorização financeira, a lei determina a atualização do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando os instrumentos de planejamento à nova suplementação.
A lei entrou na mesma data em que foi publicada no Diário Oficial.
