A sessão da Câmara de Bady Bassitt desta quinta-feira (21) promete ser polêmica. Os vereadores devem votar um Projeto de Lei de autoria do prefeito da cidade, Luiz Tobardini, que inclui uma área de aproximadamente 21 alqueires ao perímetro urbano do município.
Na sessão do dia 15 de fevereiro, o projeto foi discutido pela primeira vez e dividiu opiniões. Na ocasião, a vereadora Fabrícia Caldeira sugeriu inicialmente vistas de 60 dias, prazo que foi reduzido para 30 dias em comum acordo com outro parlamentar, o Paulinho da Porcada, e posteriormente aprovado pelos demais vereadores.
O projeto abre caminho para a criação de mais loteamentos na cidade. "A expansão do perímetro urbano faz-se necessária para inclusão de área que será objeto futuro de parcelamento do solo", diz a justificativa encaminhada pelo prefeito à Câmara.
A integração de mais áreas à zona urbana do município divide opiniões entre os parlamentares.
Inclusão de perímetro urbano na prática
Integrar áreas de terra ao perímetro urbano da cidade é uma das primeiras etapas para o chamado parcelamento do solo, que consiste no loteamento ou desmembramento da área.
Nos últimos anos dezenas de loteamentos surgiram na cidade. Podendo ser autorizados através de decreto, onde apenas a assinatura do prefeito basta, a construção dos novos bairros não tramitaram na Câmara.
Quem é contra o projeto, atribui os diversos problemas de infraestrutura do município que são apresentados ao Poder Executivo através de requerimentos e indicações ao que chamam de "crescimento desordenado".
Isso significa que, da forma como o assunto tem sido tratado ao longo dos anos, ao aprovar o integração dessas áreas, indiretamente os vereadores também aprovam o surgimento de novos loteamentos sem a devida apreciação do Poder Legislativo.
