A Câmara Municipal de Bady Bassitt aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei que inclui área de mais de 21 alqueires ao perímetro urbano do município. O placar foi de 5 votos favoráveis e 4 contrários.
Considerado polêmico, o PL de autoria de prefeito Luiz Tobardini foi discutido pela primeira vez na sessão do dia 15 de fevereiro. Na ocasião, a vereadora Fabrícia Caldeira pediu vistas por 60 dias, prazo que acabou sendo reduzido para 30 dias por sugestão de Paulo César Pereira e aprovado pelos demais parlamentares.
O projeto na prática
Integrar áreas de terra ao perímetro urbano da cidade é uma das primeiras etapas para o chamado parcelamento do solo, que consiste no loteamento ou desmembramento da área.
Nos últimos anos dezenas de loteamentos surgiram na cidade. Podendo ser autorizados através de decreto, onde apenas a assinatura do prefeito basta, a construção dos novos bairros não tramitaram na Câmara.
Quem é contra o projeto, atribui os diversos problemas de infraestrutura do município que são apresentados ao Poder Executivo através de requerimentos e indicações ao que chamam de "crescimento desordenado".
Isso significa que, da forma como o assunto tem sido tratado ao longo dos anos, ao aprovar o integração dessas áreas, indiretamente os vereadores também aprovam o surgimento de novos loteamentos sem a devida apreciação do Poder Legislativo.
Quem é favorável, tem como principal argumento a quantidade de famílias que saem no aluguel e os empregos impulsionados pela construção.
Como cada vereador votou
A favor
- Laércio Pereira
- Luciano Matheus
- Milton Verni
- Paulo César Pereira
- Marmitão (desempate)
Contra
- Ana Paula Murad
- Elias Barufi
- Fabrícia Caldeira
- Juliano Segala
Assista à discussão na íntegra