Alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede pública de Bady Bassitt poderão receber abafadores de ruído de forma gratuita. A medida foi instituída por lei publicada na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial do município.
O projeto é de autoria dos vereadores Lidiane Vieira e Gilmarzão, do Podemos, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Meiri Catelani (Podemos).
A legislação autoriza o município a disponibilizar o equipamento nas escolas públicas, com o objetivo de reduzir estímulos sonoros que podem causar desconforto e prejuízos no ambiente escolar.
Na justificativa apresentada durante a tramitação, os autores destacam que a hipersensibilidade auditiva é comum entre pessoas com TEA e pode impactar diretamente o aprendizado.
“O presente Projeto de Lei tem como finalidade promover a inclusão, o respeito e a garantia de direitos dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das escolas públicas do Município de Bady Bassitt”, afirmam.
O texto também aponta que ruídos comuns do cotidiano escolar podem desencadear crises e dificultar o desenvolvimento dos estudantes.
“Essa sobrecarga sensorial pode desencadear crises, ansiedade, desregulação emocional e prejuízos significativos no processo de aprendizagem”, diz outro trecho da justificativa.
Segundo os vereadores, a medida tem baixo custo e potencial de impacto direto na qualidade de vida dos alunos.
“A disponibilização gratuita de abafadores de ruído representa uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social”, argumentam.
A proposta também está alinhada à Lei Federal nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com TEA, além de princípios constitucionais ligados à inclusão e à igualdade.
Os autores reforçam ainda que a iniciativa não representa privilégio, mas sim uma forma de garantir equidade no ambiente escolar.
“Importante destacar que o fornecimento dos abafadores não configura privilégio, mas sim instrumento de equidade”, destacam.
A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
