A edição nº 405 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta sexta-feira (17), reúne mudanças no quadro de cargos comissionados, contratação de serviços para prédios públicos, abertura de nova dispensa de licitação, uma série de multas por falta de limpeza de terrenos e a convocação para posse do Conselho Municipal de Saúde.
👥 Mudanças em cargos comissionados
Três portarias tratam de movimentações na estrutura administrativa:
- Um servidor comissionado foi exonerado do cargo de Assessor de Gabinete II;
- Uma servidora efetiva foi designada para assumir função comissionada no mesmo cargo;
- O mesmo nome exonerado anteriormente foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete I.
Na prática, os atos indicam uma reorganização interna de funções dentro do gabinete, com redistribuição de cargos comissionados.
🧯 Contrato para segurança em prédios públicos
A Prefeitura formalizou a contratação de uma empresa especializada para:
- Recarga e manutenção de extintores;
- Inspeções e certificações;
- Obtenção e renovação de AVCB/CLCB;
- Treinamento de brigada e suporte técnico.
O contrato tem valor de R$ 36.780,00 e vigência até dezembro de 2026.
🖨️ Nova contratação em andamento
Também foi aberto um aviso de dispensa de licitação para serviços de impressão e cópia:
- Inclui locação de equipamentos (impressoras e scanners);
- Fornecimento de insumos, exceto papel;
- Manutenção e suporte técnico;
- Atendimento a todos os setores da Prefeitura por 12 meses.
O valor estimado da contratação é de R$ 59.700,00, com recebimento de propostas entre 22 e 24 de abril.
🌿 Multas por mato alto se repetem em diversos bairros
A maior parte da edição é dedicada a notificações com aplicação de multa a proprietários que não realizaram a limpeza de terrenos.
Segundo os registros:
- Os imóveis apresentavam vegetação excessiva;
- Os responsáveis foram notificados previamente;
- Após o prazo de 15 dias sem regularização, foram multados.
Os casos se concentram principalmente em bairros como:
- Jardim Tangará;
- Residencial Menezes (diversas etapas);
- Residencial Borboleta.
Cada multa corresponde a 10 UFMs, totalizando R$ 805,20 por imóvel. Os proprietários têm 30 dias para pagamento, sob risco de inscrição em dívida ativa.
Fiscalização contínua
As notificações indicam atuação frequente da fiscalização municipal, com foco na manutenção de terrenos urbanos — medida que busca evitar riscos à saúde pública e problemas urbanos recorrentes.
🏥 Conselho de Saúde será instalado
A edição também traz a convocação para a sessão de instalação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde (biênio 2026–2028).
Entre os pontos definidos:
- Posse marcada para 27 de abril, às 9h;
- Mandato de dois anos para os conselheiros;
- Eleição da diretoria será feita após a posse;
- Participação de representantes do poder público, profissionais da saúde e usuários do SUS.
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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
