A edição nº 407 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta quinta-feira (23), reúne atos do Poder Executivo envolvendo anulação de processos de contratação pública e uma nova rodada de multas por terrenos com mato alto em diversos bairros da cidade.
🚫 Licitações: Prefeitura anula dois processos de contratação
A Prefeitura publicou dois avisos de anulação: Pregão Eletrônico nº 007/2026
O processo previa a contratação de empresa para organização, produção e exploração do evento “Juninão Rodeio Show”, programado para junho.
Na prática: a contratação do evento foi cancelada e deverá ser revista ou reaberta futuramente.
Dispensa nº 038/2026
O processo tratava da contratação de empresa para serviços de impressão e cópia, incluindo locação de equipamentos e suporte técnico.
A anulação ocorreu por necessidade de ajustes no termo de referência, após identificação de inconsistências no processo.
🌿 Fiscalização: multas são aplicadas por mato alto
A maior parte da edição é dedicada a autos de infração contra proprietários que não realizaram a limpeza de terrenos.
Os casos envolvem principalmente imóveis no:
- Residencial Lago Sul II
- Jardim das Palmeiras
Em todos os casos:
- Houve notificação prévia no início de abril
- O prazo de 15 dias não foi cumprido
- Nova vistoria confirmou a irregularidade
Como consequência:
- Foi aplicada multa de 10 UFMs (R$ 805,20) por imóvel
- Prazo de 30 dias para pagamento
- Possibilidade de inscrição em dívida ativa em caso de inadimplência
Na prática, a Prefeitura está avançando da fase de notificação para a aplicação efetiva de penalidades.
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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
