A edição nº 408 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta sexta-feira (24), reúne atos do Poder Executivo relacionados à prorrogação de processo disciplinar, formalização de convênio na área urbana, reabertura de licitação para o rodeio, contratação de serviços para bebedouros públicos e penalidade aplicada pela Vigilância Sanitária.
⚖️ Processo disciplinar: prazo é prorrogado
A Portaria nº 16.357/2026 prorroga por mais 60 dias o prazo para conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 2025.
A decisão considera:
- Necessidade de garantir ampla defesa e contraditório
- Continuidade dos trabalhos da comissão
- Nomeação de advogado dativo para o investigado
Na prática, o processo segue em andamento e ainda não teve conclusão definitiva.
🏗️ Convênio: Prefeitura designa responsável técnico
A Portaria nº 16.358/2026 designa a servidora Bruna Edna Tagliavini da Costa como responsável técnica por um convênio a ser firmado com o Governo do Estado.
O acordo envolve a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem como objetivo viabilizar projetos de interesse público nessas áreas.
Na prática, a servidora ficará responsável por:
- Acompanhar a execução do convênio
- Fiscalizar as ações
- Validar tecnicamente as atividades
🎡 Rodeio: Prefeitura reabre licitação para o Juninão
Após ter anulado o processo anterior, a Prefeitura publicou novo edital:
- Pregão Eletrônico nº 008/2026
- Modalidade: maior lance
- Objeto: organização, produção e exploração econômica do “Juninão Rodeio Show”
A sessão está marcada para o dia 18 de maio.
Na prática, o município retoma a tentativa de viabilizar o evento, agora com um novo processo licitatório ajustado.
🚰 Serviços públicos: contrato garante manutenção de bebedouros
A Prefeitura ratificou a contratação de empresa para:
- Manutenção e higienização de bebedouros
- Substituição de filtros
- Atendimento nas áreas de educação, saúde e assistência social
- Valor: R$28.610,00
- Vigência: até julho de 2026
Na prática, a medida busca garantir a qualidade da água consumida em prédios públicos.
🧪 Vigilância Sanitária: empresa é autuada
A edição traz um Auto de Imposição de Penalidade contra uma empresa localizada no Jardim das Palmeiras.
O auto aponta: Infrações sanitárias constatadas em fiscalização e abertura de processo administrativo. A empresa tem prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Na prática, o caso pode resultar em sanções conforme a legislação sanitária estadual e municipal.
Clique aqui e confira o Diário Oficial na íntegra.
A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
