Os destaques da edição de 28/04/2026 do Diário Oficial de Bady Bassitt

A edição nº 410 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta terça-feira (28), reúne atos do Poder Executivo envolvendo prorrogação de processo disciplinar, contratação de obra urbana, e principalmente a abertura de chamamento público para gestão completa da saúde municipal por organização social, com investimento estimado em mais de R$ 21 milhões.

⚖️ Administração: processo disciplinar é prorrogado

A Portaria nº 16.359/2026 prorroga por mais 60 dias o prazo de conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 2025.

A medida leva em conta a necessidade de garantir ampla defesa, assegurar a continuidade da apuração e a nomeação de advogado dativo.

Na prática, o processo segue em andamento, sem decisão final até o momento.

🚧 Obras: Prefeitura contrata execução de sarjetão

A Prefeitura ratificou a contratação de empresa para execução de sarjetão em concreto armado.

• Empresa contratada: Leon Martins Engenharia
• Valor: R$ 45.000,00
• Vigência: até abril de 2027

O serviço envolve drenagem urbana e infraestrutura viária, contribuindo para escoamento de água e conservação das vias.

🏥 Saúde: Prefeitura abre chamamento público de R$ 21,6 milhões

O principal destaque da edição é a republicação do edital de chamamento público nº 01/2026.

O objetivo é:

• Contratar uma Organização Social (OS)
• Assumir a gestão completa da saúde municipal

Isso inclui:

• Unidades de Estratégia Saúde da Família
• Pronto atendimento
• Ambulatório de especialidades
• Centro de reabilitação
• Núcleo de atendimento neurodivergente
• Farmácia e diversos serviços de apoio

Valor estimado: R$ 21.600.000,00 por 12 meses

Na prática, a Prefeitura pode transferir a operação da saúde para uma entidade privada sem fins lucrativos, mantendo a responsabilidade pública e a fiscalização.

Como funcionará o processo

O edital estabelece cronograma com início das visitas técnicas no começo de maio, envio de propostas até meados do mês e realização de sessão pública em 25 de maio. A escolha da empresa será baseada em critérios técnicos, com peso de 70%, e na proposta financeira, com peso de 30%, priorizando a melhor combinação entre qualidade e custo, e não apenas o menor preço.

⚙️ Por que a Prefeitura adotou esse modelo

O próprio edital apresenta as justificativas:

• Dificuldade de contratação rápida de profissionais
• Falta de pessoal na rede pública
• Demora nos processos de compra de insumos
• Necessidade de garantir atendimento contínuo

Além disso existe um contrato emergencial em vigor, o chamamento busca uma solução definitiva.

Na prática, a Prefeitura tenta dar mais agilidade e eficiência à gestão da saúde.

Clique aqui e confira o Diário Oficial na íntegra.

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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.