A edição nº 410 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta terça-feira (28), reúne atos do Poder Executivo envolvendo prorrogação de processo disciplinar, contratação de obra urbana, e principalmente a abertura de chamamento público para gestão completa da saúde municipal por organização social, com investimento estimado em mais de R$ 21 milhões.
⚖️ Administração: processo disciplinar é prorrogado
A Portaria nº 16.359/2026 prorroga por mais 60 dias o prazo de conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar iniciado em 2025.
A medida leva em conta a necessidade de garantir ampla defesa, assegurar a continuidade da apuração e a nomeação de advogado dativo.
Na prática, o processo segue em andamento, sem decisão final até o momento.
🚧 Obras: Prefeitura contrata execução de sarjetão
A Prefeitura ratificou a contratação de empresa para execução de sarjetão em concreto armado.
- Empresa contratada: Leon Martins Engenharia
- Valor: R$ 45.000,00
- Vigência: até abril de 2027
O serviço envolve drenagem urbana e infraestrutura viária, contribuindo para escoamento de água e conservação das vias.
🏥 Saúde: Prefeitura abre chamamento público de R$ 21,6 milhões
O principal destaque da edição é a republicação do edital de chamamento público nº 01/2026.
O objetivo é:
- Contratar uma Organização Social (OS)
- Assumir a gestão completa da saúde municipal
Isso inclui:
- Unidades de Estratégia Saúde da Família
- Pronto atendimento
- Ambulatório de especialidades
- Centro de reabilitação
- Núcleo de atendimento neurodivergente
- Farmácia e diversos serviços de apoio
Valor estimado: R$ 21.600.000,00 por 12 meses
Na prática, a Prefeitura pode transferir a operação da saúde para uma entidade privada sem fins lucrativos, mantendo a responsabilidade pública e a fiscalização.
Como funcionará o processo
O edital estabelece cronograma com início das visitas técnicas no começo de maio, envio de propostas até meados do mês e realização de sessão pública em 25 de maio. A escolha da empresa será baseada em critérios técnicos, com peso de 70%, e na proposta financeira, com peso de 30%, priorizando a melhor combinação entre qualidade e custo, e não apenas o menor preço.
⚙️ Por que a Prefeitura adotou esse modelo
O próprio edital apresenta as justificativas:
- Dificuldade de contratação rápida de profissionais
- Falta de pessoal na rede pública
- Demora nos processos de compra de insumos
- Necessidade de garantir atendimento contínuo
Além disso existe um contrato emergencial em vigor, o chamamento busca uma solução definitiva.
Na prática, a Prefeitura tenta dar mais agilidade e eficiência à gestão da saúde.
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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.
