Os destaques da edição extra de 16/04/2026 do Diário Oficial de Bady Bassitt

A edição extra nº 404 do Diário Oficial de Bady Bassitt, publicada nesta quinta-feira (16), reúne atos do Poder Executivo voltados à conclusão de processos administrativos disciplinares, com decisões que incluem arquivamento de caso, aplicação de advertência e rescisão contratual de servidora.

⚖️ Processo é arquivado após apuração sem infração

A Portaria nº 16.351/2026 determina o arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar envolvendo um servidor do cargo de motorista.

A decisão foi baseada na conclusão de que:

• Os fatos ocorreram por caso fortuito/força maior
• Não houve infração disciplinar

Na prática, o servidor é inocentado e o processo encerrado sem punição.

⚠️ Servidor é advertido por uso indevido de bem público

A Portaria nº 16.352/2026 aplica penalidade de advertência a um servidor da Secretaria de Saúde.

O motivo foi:

• Utilização de bem público para finalidade estranha ao interesse administrativo

Na prática, trata-se de uma sanção leve, mas que fica registrada no histórico funcional .

❌ Servidora é desligada após infração disciplinar

A Portaria nº 16.353/2026 trata do caso mais grave da edição.

Uma servidora contratada como enfermeira teve o contrato rescindido por:

• Ausência indevida durante o expediente
• Descumprimento de deveres funcionais
• Quebra de disciplina hierárquica

A decisão considera:

• A gravidade das condutas
• O fato de o vínculo ser temporário, sem estabilidade

Na prática, houve desligamento da servidora por infração disciplinar.

Clique aqui e confira o Diário Oficial na íntegra.

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A coluna Deu no Diário tem como objetivo dar mais transparência aos atos do Poder Executivo, reunindo e explicando, de forma acessível, os principais temas publicados no Diário Oficial de Bady Bassitt. Os resumos são produzidos com apoio de inteligência artificial.