A Prefeitura de Bady Bassitt publicou no Diário Oficial de quinta-feira (19) um chamamento público para selecionar a organização social que ficará responsável pela gestão dos serviços municipais de saúde. O contrato terá duração inicial de 12 meses e valor estimado de até R$ 21,6 milhões.
O modelo não é inédito no município. Desde maio de 2025, a administração da saúde já é realizada por meio de uma Organização Social de Saúde (OSS), após a rescisão de contratos anteriores e a contratação emergencial da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo.
Inicialmente firmado por seis meses, o contrato emergencial foi prorrogado em outubro de 2025 e segue vigente até o dia 30 de abril de 2026.
À época da mudança, a Prefeitura justificou a adoção do modelo com base na necessidade de reestruturação administrativa, racionalização de gastos e reorganização da rede de atendimento. Também citou recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que, segundo a gestão, apontou irregularidades na forma anterior de contratação de serviços.
Agora, com a abertura do chamamento público, o município inicia uma nova etapa do modelo, desta vez por meio de um processo formal de seleção, com regras, metas e critérios definidos em edital.
Abrangência da gestão
De acordo com o documento, a entidade selecionada deverá assumir a gestão de praticamente toda a rede municipal de saúde, incluindo unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs), pronto atendimento, farmácia municipal, ambulatórios e serviços especializados.
O contrato também prevê a execução de atividades administrativas e de apoio, como logística, tecnologia da informação, exames, transporte de pacientes, nutrição e manutenção predial
A gestão será baseada em metas quantitativas e qualitativas, com indicadores de desempenho, fiscalização permanente e avaliação periódica por parte do poder público.
Cronograma do processo
O edital estabelece um calendário com as principais etapas do chamamento. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 17 de abril.
Após essa fase, haverá prazo para recursos, divulgação do resultado final e, posteriormente, a homologação e assinatura do contrato com a entidade vencedora
Quem pode participar
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos que tenham finalidade compatível com a área da saúde e estejam qualificadas – ou em processo de qualificação – como Organização Social no município.
As instituições também deverão comprovar capacidade técnica, operacional e regularidade jurídica, fiscal e trabalhista
O que muda para a população
Segundo a Prefeitura, a adoção do modelo de gestão por OSS tem como objetivo aumentar a eficiência, dar mais agilidade aos processos e melhorar a aplicação dos recursos públicos.
A administração municipal afirmou, em 2025, que a mudança no modelo não impactaria o atendimento à população, mantendo os serviços em funcionamento e permitindo a continuidade ou ampliação das equipes, conforme critérios técnicos.
Com o novo chamamento, a expectativa é consolidar esse modelo de gestão de forma definitiva no município.
