A Prefeitura de Bady Bassitt publicou na quarta-feira (20) uma nova versão do chamamento público destinado à escolha da Organização Social (OS) que poderá assumir a gestão dos serviços públicos de saúde do município.
A republicação ocorreu um dia após a administração municipal suspender temporariamente o edital original, alegando necessidade de “reavaliação, revisão e aperfeiçoamento técnico-administrativo” do processo.
Com auxílio de inteligência artificial, o Portal da Cidade comparou os dois documentos – a versão publicada em abril e a nova versão divulgada na edição extra do Diário Oficial – e identificou mudanças consideradas relevantes no cronograma, na estrutura do certame e nas atribuições da futura entidade gestora.
Novo cronograma
A principal alteração foi a republicação completa dos prazos do chamamento público.
Na primeira versão do edital, publicada em 28 de abril, a sessão pública estava marcada para 25 de maio. Agora, com a republicação feita em 20 de maio, a nova sessão foi remarcada para 19 de junho.
Também foram prorrogados os períodos para:
- visita técnica;
- pedidos de qualificação;
- impugnações;
- pedidos de esclarecimento;
- divulgação das respostas oficiais.
Na prática, o processo administrativo foi reiniciado com um novo calendário.
Mudança na nomenclatura dos serviços
Outra alteração identificada envolve a definição do objeto do contrato.
Na versão anterior, o edital previa a gestão dos serviços de “Atenção Primária e Atenção Especializada”.
Na nova redação, o texto passou a utilizar a expressão “Atenção Primária e Atenção Secundária”.
Embora os termos sejam relacionados dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), a alteração modifica a nomenclatura técnica adotada no edital.
Ampliação das atribuições da OS
A nova versão também ampliou de forma expressa as responsabilidades da futura Organização Social.
No edital original, já estavam previstas atividades como:
- engenharia clínica;
- almoxarifado;
- hotelaria;
- manutenção;
- tecnologia da informação;
- transporte.
Agora, a versão republicada passou a incluir novos dispositivos, entre eles:
- serviços de limpeza;
- engenharia clínica aplicada a novos equipamentos;
- possibilidade de locação ou aquisição de equipamentos e bens permanentes;
- previsão de ampliação e modernização dos serviços.
Na prática, o novo texto amplia o escopo operacional e patrimonial da entidade que eventualmente assumir a gestão da saúde municipal.
Mudança no rito de julgamento
Outra modificação considerada relevante está na forma de análise das propostas.
Na versão de abril, o edital previa inicialmente a análise da documentação de habilitação das participantes.
Já na nova redação, o processo passa a priorizar primeiro a avaliação técnica e financeira das propostas. Apenas a entidade mais bem classificada terá posteriormente o envelope de habilitação aberto e analisado pela comissão.
O novo item 14.1 estabelece que a Comissão de Seleção abrirá inicialmente apenas o Envelope nº 01 da entidade classificada em primeiro lugar.
Correção técnica nos envelopes
A Prefeitura também corrigiu uma inconsistência presente na primeira versão do edital.
No documento original, havia divergência entre a descrição dos envelopes e o modelo de identificação apresentado às participantes.
Agora, a nova versão estabelece de forma clara:
- Envelope nº 01: documentação de habilitação;
- Envelope nº 02: plano de trabalho e proposta financeira.
Regras mais detalhadas
O edital republicado também passou a trazer capítulos mais detalhados sobre:
- homologação;
- convocação;
- assinatura do contrato;
- fiscalização;
- prestação de contas;
- transparência;
- execução do contrato de gestão.
A Prefeitura ainda não divulgou manifestação específica sobre cada uma das alterações identificadas entre as duas versões do documento.
Atualmente, a gestão da saúde em Bady Bassitt é realizada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, que assumiu os serviços em maio do ano passado por meio de contrato emergencial.
