Termina nesta sexta-feira (20) o prazo de inscrições para as eleições do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bady Bassitt. O processo ocorre em meio a questionamentos sobre a condução do edital, que foi retificado após publicação no Diário Oficial de quarta-feira (18).
A eleição suplementar foi organizada após a nomeação de uma comissão pela Prefeitura, oficializada por portaria no último dia 10 de março.
A portaria instituiu a Comissão Eleitoral Suplementar após a constatação de que não houve registro formal da eleição dos representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para a nova composição do conselho.
O mandato anterior havia se encerrado em 31 de dezembro de 2025.
Questionamentos sobre o processo
A ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Priscila Santos, afirma que sempre houve dificuldade de diálogo com a atual gestão do municipal. “Em novembro, nós tentamos fazer uma reunião com a secretaria de saúde para realizar a eleição e não tivemos resposta. De novembro a março, a secretária não respondeu a nenhuma tentativa de contato, para fazer a eleição com lisura, como deve ser”, relata.
Ela conta que os conselheiros só tomaram conhecimento da nova condução do processo após a publicação do edital.
Priscila afirma que o grupo identificou inconsistências no edital inicial e que buscou diálogo com a administração, mas novamente não foi atendida. Os últimos conselheiros chegaram a buscar orientações junto aos conselhos Nacional (CNS) e Estadual (CES) em busca de uma solução.
Entre as irregularidades apontadas, ela cita falta de clareza sobre a obrigatoriedade de ao mesmo dois funcionários da área da saúde entre os membros do colegiado para representarem os colabores do setor nas ações do conselho.
“Além disso, nós recebemos a denúncia que a secretária de saúde e uma pessoa ligada a ela estaria entrando em contato com os funcionários para proibí-los de serem candidatos”, complementa.
Priscila também questiona o formato da votação, que de acordo com o edital será online.
De acordo com a ex-presidente, todas as queixas e informações apuradas com órgãos superiores foram levadas informalmente à comissão responsável, o que resultou na atualização do edital.
A nova publicação reabre o prazo de inscrições – até às 23h59 desta sexta-feira – e amplia a participação de diferentes segmentos.
Quanto à votação remota, Priscila conta que foi informada sobre a possibilidade de mudança para o formato presencial. “A princípio ficou definido que vamos esperar encerrarem as inscrições para entendermos o volume de inscritos e a necessidade de fazer a eleição de forma presencial, que é o ideal e o que o conselho orienta”, diz.
Papel do Conselho de Saúde
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, os conselhos são órgãos permanentes e deliberativos que garantem a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Eles atuam na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde, incluindo a análise de planos, relatórios e da aplicação de recursos.
“O conselho fiscaliza as ações do setor de saúde do município em geral. Isso inclui compra de material, aquisição de equipamentos, aprovação de contas públicas, qualidade do atendimento prestado à população e as condições de trabalho dos funcionários”, resume Priscila.
Pelas regras do CNS, a composição deve ser paritária: 50% de representantes dos usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviço.
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Bady Bassitt informou que, após o encerramento do mandato do conselho em dezembro de 2025, foi identificada a necessidade de regularização do processo, diante da ausência de formalização completa da eleição anterior.
Segundo a administração, foi instituída uma Comissão Eleitoral Suplementar para conduzir o processo “de forma técnica, transparente e em diálogo com os envolvidos”.
A Prefeitura também afirmou que o edital passou por ajustes para ampliar a participação, garantir maior clareza nas regras e atender à legislação vigente, com reabertura de prazos e previsão de recursos administrativos.
Sobre as denúncias, a administração negou qualquer orientação para impedir candidaturas e declarou que incentiva a participação de todos os interessados que atendam aos critérios.
Em relação ao formato da votação, informou que a proposta inicial online buscou ampliar o acesso, mas que outros formatos podem ser avaliados, desde que garantida a lisura do processo.
A administração municipal reafirmou, ainda, compromisso com a transparência, o diálogo e a realização de um processo democrático.
Serviço ao leitor
- Os interessados em compor o CMS devem se inscrever por e-mail;
- O endereço eletrônico é administracao@badybassitt.sp.gov.br;
- O prazo termina às 23h59 desta sexta-feira (20).
