A Prefeitura de Bady Bassitt publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19) a suspensão temporária do chamamento público que previa a seleção de uma Organização Social (OS) para assumir a gestão dos serviços públicos de saúde do município.
O edital tinha como objetivo contratar uma entidade para a gestão, operacionalização e execução dos serviços da Atenção Primária e da Atenção Especializada na cidade, incluindo as unidades e serviços descritos no Termo de Referência do processo.
Segundo o comunicado oficial, a suspensão ocorre por “necessidade de reavaliação, revisão e aperfeiçoamento técnico-administrativo do edital e de seus anexos”, especialmente do Termo de Referência.
A administração municipal informou ainda que as mudanças devem impactar diretamente a proposta financeira e o plano de trabalho que seriam apresentados pelas organizações interessadas.
No documento, a Prefeitura afirma que a medida foi adotada porque a legislação exige a republicação do edital e a abertura de novos prazos quando alterações consideradas substanciais podem modificar as propostas apresentadas no certame.
A gestão municipal também argumenta que a suspensão busca garantir os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, isonomia e segurança jurídica durante o processo.
Gestão atual da saúde
Atualmente, a gestão da Saúde em Bady Bassitt está sob responsabilidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, uma das entidades que agora também teve o pedido de qualificação aceito no novo chamamento.
A Organização Social assumiu os serviços de saúde do município em maio do ano passado, por meio de um contrato emergencial de seis meses no valor de R$ 12,1 milhões, posteriormente prorrogado por mais seis meses.
Na ocasião, a Prefeitura justificou a adoção do modelo de gestão por Organização Social com base na necessidade de reestruturação administrativa, racionalização de gastos e reorganização da rede municipal de atendimento.
A administração municipal também citou recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que, segundo a gestão, apontou irregularidades na forma anterior de contratação dos serviços.
O novo chamamento público, lançado em março deste ano e agora suspenso, previa duração inicial de 12 meses e valor estimado de até R$ 21,6 milhões.
Organizações habilitadas
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura de Bady Bassitt também publicou o resultado do Chamamento Público de Qualificação das Organizações Sociais interessadas em atuar na área da saúde do município.
Segundo o edital, três entidades tiveram os pedidos deferidos após análise documental da Secretaria Municipal de Saúde:
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo;
- Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal;
- Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, de Monte Azul Paulista.
Com a suspensão do edital principal, o andamento do Chamamento Público nº 01/2026 fica interrompido até nova deliberação da Prefeitura.
